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Em regra, todo o tipo de crédito admite ser cedido pelo credor. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é possível a cessão de crédito:
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Além disso, é verificada no Código Civil a seguinte disposição acerca do negócio jurídico:
Entre os requisitos para a constituição de pessoa jurídica de direito privado, está a observância às formalidades estabelecidas por lei relativas ao ato constitutivo. No caso das associações, o ato constitutivo adota a forma de:
Conforme determinado pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Esse preceito diz respeito ao princípio da:
Uma empresa de manipulação de dados está em um projeto de um modelo de dados dimensional. No momento, ela se encontra na etapa de definição do nível de granularidade dos fatos a serem armazenados. Nessa etapa, isso significa que se está: