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A Lei de Diretrizes Orçamentárias constitui instrumento de planejamento governamental determinando normas de gestão responsável, entre as quais constam orientações quanto:
O Plano Plurianual do governo tem a vigência compreendida no período que se estende a partir do:
O orçamento público no Brasil é identificado como sendo orçamento do tipo denominado:
A indicação de que o orçamento público deva contemplar as receitas e as despesas referentes aos Poderes que integram o Governo, inclusive os fundos, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta, tem correspondência com o princípio orçamentário conhecido como:
Diante de um quadro de infecção sexualmente transmissível que tem como agente etiológico a Chlamydia, o tratamento primário corresponde à prescrição de: