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De acordo com a Lei n.º 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa correta.
Quanto às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa incorreta.
A violência contra a mulher é desafio cotidiano enfrentado na sociedade. A respeito da definição de violência doméstica e familiar contra a mulher conforme a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
As disposições da Lei n.º 12.711/2012 se aplicam também ao ensino técnico de nível médio. Assinale a alternativa que apresenta uma distinção importante entre as regras para o ensino superior e o ensino técnico.
O edital para o cargo de Assistente Social da UEM menciona a Lei nº 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”, que estabelece a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas. A partir de uma análise crítica da política de cotas na educação superior, assinale a alternativa que apresenta o papel do Assistente Social na instituição para além do simples acolhimento do estudante.
