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Concurso:
Prefeitura de Posse - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Os impostos de competência do Município de Posse/GO são os que incidem sobre a
Concurso:
Prefeitura de Posse - GO
Disciplina:
Direito Financeiro
A despesa pública é
Concurso:
Prefeitura de Posse - GO
Disciplina:
Direito Tributário
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem como fato gerador
Concurso:
Prefeitura de Posse - GO
Disciplina:
Direito Tributário
A exigibilidade do crédito tributário será suspensa com
Concurso:
Prefeitura de Posse - GO
Disciplina:
Legislação Federal
A Constituição Federal de 1988, em seu inciso XXXIII, assegura a todos “(...) o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. A fim de garantir tal prerrogativa, a Lei de Acesso à Informação, regulamentando o dispositivo, estabelece os critérios a serem observados. No que tange ao pedido de acesso, a Administração pode