Questões de Concurso

A respeito do conceito e das características das autarquias, assinale a alternativa correta.

Observando as diferentes modalidades e regimes jurídicos que permeiam a descentralização política e administrativa no Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo:

I. A descentralização administrativa por serviços, funcional ou técnica envolve, entre outros, reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado e patrimônio próprio, necessário à consecução de seus fins.

II. A descentralização administrativa por colaboração é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.

III. Para que o ente federativo possa exercer o seu grande leque de atribuições e responsabilidades, é preciso uma organização e distribuição interna dessas competências (uma divisão interna das tarefas), o que se denomina descentralização.

IV. Existem muitas prerrogativas e restrições comuns entre o regime jurídico das pessoas públicas e o das pessoas de direito privado instituídas pelo Estado, como a autoexecutoriedade, a possiblidade de rescisão unilateral dos contratos e a impenhorabilidade de seus bens.

Estão corretas as afirmativas:

Em relação à redação das correspondências oficiais, é necessário atentar para o emprego dos pronomes de tratamento. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Não se deve usar artigo diante de pronome de tratamento, à exceção de “senhor”, “senhora” e “senhorita”.

( ) Por serem formas femininas, não é aceitável que os pronomes de tratamento concordem com vocábulos flexionados no masculino, como em “Sua Excelência estava preocupado”.

( ) Usa-se “Vossa Excelência” quando nos dirigimos à pessoa e “Sua Excelência” quando falamos a respeito da pessoa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

No final do texto, ao negar que fosse “palavras da boca”, o enunciador pretende:

No período “Eu, covarde que era, baixava minha cabeça e chorava baixinho” (2º§), as vírgulas foram empregadas para: