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Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, analise as afirmativas abaixo e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
( ) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
( ) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
( ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
( ) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
( ) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direito Digital
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), assinale a alternativa incorreta:
“A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos”:
“A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos”:
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Resolução nº 01, de 14 de fevereiro de 2022 - Código de Ética (AMPASS – e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta.
É dever de todo agente público da Ampass:
I. Tratar com urbanidade os cidadãos, beneficiários e outros usuários do serviço público.
II. Priorizar o atendimento a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais e os casos que demandem urgência em face de risco a lesão de direitos fundamentais do cidadão.
III. Adotar vestimentas e comportamento adequados ao exercício profissional, evitando comprometer a boa apresentação pessoal, a imagem institucional ou a neutralidade profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
É dever de todo agente público da Ampass:
I. Tratar com urbanidade os cidadãos, beneficiários e outros usuários do serviço público.
II. Priorizar o atendimento a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais e os casos que demandem urgência em face de risco a lesão de direitos fundamentais do cidadão.
III. Adotar vestimentas e comportamento adequados ao exercício profissional, evitando comprometer a boa apresentação pessoal, a imagem institucional ou a neutralidade profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013 (e suas alterações posteriores), que disciplinou o acesso às informações públicas e regulamentou as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Fica criado o ______ no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife, composto por ______ membros, com mandato de ______ anos, permitida uma recondução (...)”.
Assinale a alternativa correta:
“Fica criado o ______ no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife, composto por ______ membros, com mandato de ______ anos, permitida uma recondução (...)”.
Assinale a alternativa correta:
