2. Questões de Concurso

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Compete à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES:
Segundo o Inep, o Núcleo Docente Estruturante (NDE) de um curso de graduação constitui-se de um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9394/96 pode-se afirmar que:
As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender as peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal. No exercício da sua autonomia, além das atribuições relacionadas, as universidades públicas poderão, exceto:
As áreas de atuação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Institucionais (Inep) envolvem
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