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MP
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poço das Trincheiras, a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, poderá ser concedida a critério da administração, mediante solicitação do servidor, sendo que o tempo de afastamento não poderá exceder a 5 anos consecutivos, e após esse período, o servidor deverá retornar às suas atividades sob pena de exoneração.
Concurso:
MP
Conforme a Lei Orgânica do Município de Poço das Trincheiras, a Câmara Municipal é composta por Vereadores que representam a comunidade, com mandato de 4 anos, e a eleição para a renovação da Mesa Diretora deve ocorrer obrigatoriamente na última sessão ordinária da sessão legislativa, com posse em 1º de janeiro do ano subsequente, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo da Mesa na eleição imediatamente posterior.
Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poço das Trincheiras prevê que a remoção de servidor público, a pedido ou de ofício, poderá ocorrer entre diferentes órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal, desde que haja compatibilidade de cargos e funções, e que tal movimentação não gere ônus financeiro adicional para o município, salvo em casos excepcionais devidamente justificados.
Concurso:
MP
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poço das Trincheiras, a estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, sendo que, após esse período, o servidor só poderá ser demitido em casos de sentença judicial transitada em julgado, avaliação periódica de desempenho insuficiente, ou improbidade administrativa comprovada em processo disciplinar.
Concurso:
MP
Conforme a Lei Orgânica do Município de Poço das Trincheiras, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional. O mandato de cada Vereador é de quatro anos, e a Mesa Diretora da Câmara possui um mandato de dois anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
