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Concurso:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Aurora, advogada, foi procurada, por Inês, para requerer homologação de sentença estrangeira no Brasil e, por Bruno, para impetrar mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado. Ademais, Aurora quer interpor recurso especial em face de uma
decisão, em última instância, do Tribunal de Justiça de São Paulo que contraria lei federal, tratando-se de discussão de questão
de direito federal infraconstitucional, sendo que o valor da causa ultrapassa quinhentos salários mínimos. Nessas situações, com
base apenas nas informações fornecidas, as ações de Inês e de Bruno deverão ser, originariamente, processadas e julgadas,
respectivamente, pelo
Concurso:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Suponha que o Presidente da República apresente projeto de lei que disponha sobre criação de cargos na administração direta
em período que não seja o de recesso do Congresso Nacional e solicite urgência na apreciação desse projeto. Nesse caso,
sabendo-se que não se trata de projeto de código, com base apenas nas informações fornecidas, a discussão e votação desse
projeto de lei terá início
Concurso:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho são órgãos da Justiça do Trabalho, sendo que
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em 2016, o Brasil passou por um momento histórico
marcado pelo impeachment da então presidente da
República, Dilma Rousseff. Sobre esse processo, é
correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
O art. 227 da Constituição afirma que é dever da
família, da sociedade e do Estado assegurar à criança,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
educação e à convivência familiar e comunitária.