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A Constituição Federal estabelece que o ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, da valorização do profissional da educação e da gestão democrática do ensino público.
O Art. 208 da Constituição Federal garante à criança e ao adolescente o direito à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, sendo dever do Estado e da família assegurar tal direito, com prioridade absoluta.
A Assistência Social, como um dos pilares da Seguridade Social, é destinada a: 
No tocante aos direitos fundamentais, sob a perspectiva das gerações (ou dimensões), é correto afirmar que os direitos fundamentais ligados à igualdade material, compreendendo os direitos sociais, econômicos e culturais, pertencem aos
Quanto à organização dos Poderes, na forma disciplinada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.