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MP
As concepções teórico-práticas da assistência de enfermagem, ao se distanciarem de modelos biomédicos e adotarem abordagens centradas no paciente e na família, promovem uma assistência mais humanizada e integral, reconhecendo a importância das redes de apoio e do contexto social na recuperação da saúde.
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MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
O Decreto Presidencial nº 7.508, de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde, a articulação interfederativa e outras providências, estabelecendo, em seu artigo 13, que o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde é assegurado a todo usuário, cabendo aos entes federativos, em conjunto com as comissões intergestoras, a definição de outras atribuições.
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MP
Disciplina:
Ética no Serviço Público - Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Alagoas, em seu artigo 42, estabelece que a Administração Pública estadual deve pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, planejamento, continuidade e supremacia do interesse público, sendo que a omissão ou o falseamento da verdade pelo servidor, mesmo que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração, configura um ato de improbidade administrativa.
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MP
Disciplina:
Ética no Serviço Público - Legislação Estadual
O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, instituído pela Lei estadual nº 6.754/2006, define o servidor público, para fins éticos, de forma restrita aos titulares de cargo efetivo e comissionado, excluindo aqueles que prestam serviços por força de contrato ou ato jurídico, mesmo que de natureza temporária ou excepcional.
Concurso:
MP
A Norma Regulamentadora 32 (NR-32) estabelece diretrizes para a segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, incluindo a necessidade de dimensionamento adequado da equipe de enfermagem para garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais. No entanto, a aplicação direta da NR-32 na determinação do número de profissionais de enfermagem é suficiente para atender às particularidades de cada serviço de saúde, dispensando a consideração de outros fatores como a complexidade dos pacientes e a carga de trabalho.
