2. Questões de Concurso

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A equipe de enfermagem é responsável pela execução de diversos procedimentos que visam garantir a segurança, o conforto e a recuperação do paciente. A implementação desses procedimentos deve ser sempre fundamentada na literatura científica e resguardar a segurança tanto do profissional quanto do paciente, visando a qualidade da assistência. Qual das seguintes ações é um princípio fundamental na implementação de procedimentos de enfermagem?
Um gestor municipal de saúde de Cantagalo (PR) está revisando os procedimentos para o repasse de recursos federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele precisa garantir que a equipe compreenda as diretrizes atuais para a alocação e aplicação desses fundos, conforme a legislação vigente que estabelece a organização e transferência dos recursos entre as esferas de governo. A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, trouxe atualizações importantes nesse sentido.
A Portaria nº 2.135, de 2013, estabelece diretrizes fundamentais para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pilares dessa portaria é a definição dos instrumentos que formalizam esse planejamento e a forma como ele deve ser conduzido para atender às necessidades da população. Um novo servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Cantagalo (PR) precisa entender esses instrumentos e seus pressupostos.
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é o marco regulatório do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela define princípios, diretrizes e a organização do SUS, estabelecendo as responsabilidades de cada esfera de governo. Compreender sua estrutura e o que ela preconiza é essencial para a atuação na área da saúde pública.
Um gestor municipal de saúde de Cantagalo (PR) está revisando os repasses de recursos federais destinados às ações e serviços de saúde em sua cidade. Ele precisa entender a lógica de transferência desses fundos, conforme a legislação atualizada em abril de 2024. A portaria mais recente estabelece novas diretrizes para o cofinanciamento federal, dividindo os recursos em blocos específicos para otimizar a aplicação e garantir a prestação de contas.
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