2. Questões de Concurso

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Um ônibus de transporte público, pertencente a uma concessionária privada, colidiu com um carro particular na via pública, causando ferimentos graves no motorista deste último. O acidente ocorreu devido à falha no sistema de freios do ônibus, que não recebia manutenção adequada há meses, embora a empresa concessionária tivesse sido alertada pela fiscalização do poder público sobre a necessidade de reparos.
Um ex-prefeito de uma cidade do interior foi condenado em ação de improbidade administrativa por ter desviado verbas públicas destinadas à construção de uma creche. Durante o processo, ficou comprovado que ele utilizou parte dos recursos para reformar sua residência particular e para custear viagens internacionais sem justificativa plausível, causando lesão ao erário e enriquecimento ilícito.
Um prefeito municipal, em campanha eleitoral para reeleição, determinou que a prefeitura distribuísse cestas básicas para a população carente de seu município, utilizando recursos públicos e a logomarca oficial da prefeitura em todas as embalagens. A ação visava, primordialmente, obter vantagem eleitoral e angariar votos, desvirtuando a finalidade pública do ato administrativo.
O município de Vila Nova, no Tocantins, publicou um edital para a contratação de servidores públicos, estabelecendo em seu preâmbulo que a seleção visa preencher cargos essenciais para o desenvolvimento da cidade, com foco na otimização dos serviços públicos prestados à população. Durante a elaboração do edital, a comissão organizadora buscou garantir que todos os procedimentos fossem claros e acessíveis, evitando qualquer tipo de favorecimento ou discriminação. Ao analisar os princípios que regem a atuação administrativa, a equipe jurídica destacou a importância de aderir estritamente ao que a lei determina, bem como de assegurar que a atuação do gestor público seja sempre voltada ao bem comum, sem que haja promoção pessoal.
Um indivíduo foi condenado pela prática de crime doloso com violência grave à pessoa e, posteriormente, submetido à identificação do perfil genético. A Lei de Execução Penal prevê que tais informações, uma vez armazenadas em banco sigiloso, podem ser acessadas pela autoridade policial em situações específicas. Considerando o disposto na Lei nº 7.210/1984, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade e as condições para o acesso a esse banco de dados.
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