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Um município com mais de 20.000 habitantes precisa elaborar seu plano diretor. Segundo a legislação urbanística federal, este plano deve ser aprovado pela Câmara Municipal e orienta o desenvolvimento urbano, buscando melhorar a qualidade de vida e reduzir desigualdades socioeconômicas. A elaboração deste plano deve considerar as características locais e a participação da sociedade civil.
A política urbana federal compreende um conjunto de estratégias e ações adotadas pela União para gerir o desenvolvimento das áreas urbanas em nível nacional. Seu objetivo principal é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, promovendo a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Um engenheiro civil, ao planejar a abertura de uma nova via em uma área urbana, deve considerar as diretrizes estabelecidas pela política urbana federal. Essa política busca um desenvolvimento que seja compatível com os limites de sustentabilidade ambiental, social e econômica, garantindo a qualidade de vida para as gerações presentes e futuras.
Em uma discussão sobre cidadania no Brasil contemporâneo, um servidor público precisa explicar a diferença entre cidadania formal e cidadania substancial. Ele destaca que, embora muitas pessoas possuam o reconhecimento legal como cidadãos, nem sempre conseguem exercer plenamente seus direitos devido a fatores sociais e econômicos. Qual das alternativas a seguir melhor define a cidadania substancial?
No contexto da promoção da igualdade e do reconhecimento das diferenças, o conceito de diversidade tem ganhado destaque nas políticas públicas e na gestão administrativa. A legislação brasileira tem avançado para garantir que grupos historicamente marginalizados tenham seus direitos assegurados e participem plenamente da sociedade. Qual das seguintes ações é um exemplo de política voltada para a promoção da diversidade e inclusão?