2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão protocolou um pedido de informação junto à prefeitura de Contagem sobre a regularização de um imóvel. Após alguns dias, ele foi informado que o processo foi arquivado por falta de cumprimento de uma exigência formal, sem que ele tivesse sido devidamente notificado para sanar a pendência. O cidadão se sente prejudicado e busca entender seus direitos no âmbito do processo administrativo.
Um loteamento urbano está sendo planejado em uma área periférica de Contagem. Os empreendedores desejam dividir a área em lotes menores, com infraestrutura básica, visando a venda para construção de moradias populares. É fundamental que o projeto de parcelamento do solo esteja em conformidade com a legislação federal que regula essa matéria, garantindo o direito à moradia e o ordenamento territorial.
Um município de médio porte, com aproximadamente 80.000 habitantes, está em fase de elaboração ou revisão de seu Plano Diretor. A legislação federal estabelece diretrizes gerais para o planejamento urbano, mas a autonomia municipal é crucial para a definição das especificidades locais. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a obrigatoriedade do Plano Diretor conforme a legislação.
Uma indústria localizada em Contagem foi flagrada despejando resíduos químicos em um curso d'água próximo, sem qualquer tratamento prévio. Essa prática tem causado poluição e danos ambientais significativos na região. O órgão ambiental competente instaurou um processo administrativo para apurar a infração e aplicar as sanções cabíveis, com base na legislação que rege a proteção do meio ambiente.
Um projeto de construção de um novo edifício residencial em Contagem foi submetido à aprovação do órgão competente. Durante a análise, verificou-se que o projeto não atendia a todos os requisitos estabelecidos pelo Código de Obras do município, especialmente no que se refere às normas de acessibilidade e às exigências de ventilação e iluminação natural nos cômodos. O responsável técnico foi notificado para realizar as devidas correções.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo