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Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Ambiental

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Conforme o disposto no artigo 29 da Lei 9.605/98, aquele que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, está sob juízo de pena de:

(a)

Reclusão de três meses a um ano, e multa.

(b)

Detenção de seis meses a um ano, e multa.

(c)

Detenção de um a três anos, e multa aplicada até o limite do prejuízo causado a fauna.

(d)

Detenção de um mês a um ano, e multa.

(e)

Reclusão de um a cinco anos, e multa.

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Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

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O crime de tortura previsto na Lei 9.455/97 é considerado:

(a)

Inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.

(b)

Hediondo, mas suscetível de graça ou anistia.

(c)

Hediondo e insuscetível de graça ou anistia.

(d)

Inafiançável, mas suscetível apenas de anistia.

(e)

Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

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Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

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É crime previsto na Lei do Abuso de Autoridade:

(a)

Inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade.

(b)

A autoridade policial que fotografar a pessoa presa e manter em arquivos do acervo da instituição policial.

(c)

Arrebatar preso, a fim de maltratá-lo do poder de quem o tenha sob custódia ou guarda

(d)

Promover ou facilitar a fuga de pessoas legalmente presas.

(e)

Constranger com o emprego de grave ameaça funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada com o fim de alterar provas do crime cometido pelo custodiado que se encontra em atendimento médico de urgência.

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Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Legislação Federal

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CONSIDERAM-SE PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE REGULA A AÇÃO POPULAR:

(a)

As decisões judiciais transitada em julgado que buscam proteger o patrimônio público em geral.

(b)

Os princípios morais estabelecidos na Constituição Federal.

(c)

Os bens e direitos de valor pertencentes estabelecidos em lei.

(d)

Os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

(e)

Os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico pertencentes apenas da união. dos estados e dos municípios.

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Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos crimes previstos na Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher, aquele que descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, está sujeito a pena de:

(a)

Detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos.

(b)

Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

(c)

Transação penal diante o ministério público.

(d)

Reclusão, de 4 (quatro) ou 5 (cinco) anos, e multa.

(e)

Detenção de até 90 (noventa) dias.

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