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Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em processo trabalhista, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
O empregado que, no período de 12 (doze) meses de trabalho, tiver tido 15 (quinze) faltas, terá direito a férias correspondentes a
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Por força de lei, a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do(a)
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Para fins de pagamento do adicional noturno, considera-se noturno, o trabalho executado entre
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Segundo a CLT, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas