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Sobre o tratamento que a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 dá ao Concurso, assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, são gratificações de caráter geral, EXCETO:
Quanto ao uso e abuso de poder na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao conceito e aos requisitos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
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Apesar dos textos serem construídos com base em informações e fatos concretos, dados coletados em fontes seguras, há trechos em que é possível identificar o posicionamento do enunciador de cada um deles. Dentre os trechos selecionados a seguir, tal fato pode ser constatado em: