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Com base na Lei Estadual nº 19.362/2017 e Lei 21.101/2022 (Inumação de cadáveres humanos identificados e não reclamados e dos não identificados sob a custódia do Instituto Médico Legal do Paraná), assinale a alternativa correta.
Sobre os crimes contra a vida, assinale a alternativa correta com base no Código Penal Brasileiro.
Dano caracteriza um prejuízo diante da ofensa física ou psíquica contra alguém ou algo. O objetivo da justiça no âmbito civil e trabalhista é reparar tal dano. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
O artigo 104 do Decreto no 3.048/99 diz o seguinte: “O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.” Considerando a perda auditiva, assinale a alternativa correta.
Periciando, com 40 anos de idade, atualmente Engenheiro, com histórico de ter praticado tênis, na infância até os 30 anos de idade, período em que refere ter treinado entre 2 e 4 horas diariamente, apresenta-se com dor e limitação dos movimentos do ombro. O Periciando refere que dor tem caráter progressivo, desde os 25 anos de idade, chegando a limitar suas atividades atualmente, principalmente quando realiza elevação do membro superior à altura da cabeça. Sobre o caso acima, assinale a alternativa que apresenta um possível diagnóstico, e o teste físico a ser realizada para confirmação da hipótese diagnóstica.