Questões de Concurso

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Técnico de Polícia Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Perito Técnico de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC452846

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os tipos de peritos estudados, no que tange os peritos Ad hoc, está correto afirmar:

(a)

é necessária a atuação de apenas um perito para assinar o laudo.

(b)

não existe a necessidade de serem juramentados.

(c)

é necessária a presença de 02 pessoas idôneas.

(d)

é necessário possuir nível superior em qualquer área, sem relação com o fato a ser periciado.

(e)

pode realizar os exames em conjunto com o perito oficial.

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Concurso: UNIVESP

Concurso: UNIVESP
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC452845

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Acerca da tutela provisória, de urgência ou evidência, assinale a alternativa correta.

(a)

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

(b)

A tutela de evidência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

(c)

Para a concessão da tutela de evidência, o juiz não pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo somente a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

(d)

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

(e)

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 10 (dez) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar, com incidência de novas custas processuais.

Concurso: UNIVESP

Concurso: UNIVESP
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC452844

Dificuldade em análise

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Acerca da competência internacional e interna, assinale a alternativa correta.

(a)

Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, inclusive nas ações sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.

(b)

Compete aos Tribunais Regionais Federais, processar e julgar, originariamente, os conflitos entre entes federativos, ou entre estes e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, relacionados aos tributos previstos nos artigos 156-A e 195, V da CRFB/88.

(c)

É competente o foro de domicílio da mulher, para a ação de divórcio, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável.

(d)

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, por se tratar de competência territorial especial, portanto de natureza relativa, pode se prorrogar caso não seja alega em momento oportuno.

(e)

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

Concurso: UNIVESP

Concurso: UNIVESP
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC452843

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação a extinção dos contratos, assinale a alternativa correta.

(a)

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, não cabendo, nesse último caso, indenização por perdas e danos.

(b)

A extinção do contrato decorrente de cláusula resolutiva expressa e depende de interpelação judicial para que opere seus efeitos.

(c)

Nos contratos de execução instantânea, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.

(d)

A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

(e)

Nos contratos bilaterais, o credor pode exigir o cumprimento da obrigação pela outra parte, antes mesmo de cumprida a sua obrigação.

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Concurso: UNIVESP

Concurso: UNIVESP
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC452842

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta.

(a)

A interrupção da decadência somente poderá ocorrer uma vez, e dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

(b)

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

(c)

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

(d)

Não corre a prescrição contra os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os pródigos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

(e)

A prescrição ocorre em quinze anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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