Questões de Concurso

A respeito do recurso de apelação, assinale a alternativa correta.

A respeito do instituto da revelia, analise as afirmativas abaixo.

I. Quando o réu não contestar a ação, será considerado revel e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.
II. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, e serão anulados os atos processuais praticados até então.
III. Não se aplica a pena de revelia quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
IV. Havendo pluralidade de réus e apenas algum deles contestar, a revelia será aplicada aos demais.

Estão corretas as afirmativas:

A respeito do tema do julgamento conforme o estado do processo, analise as afirmativas abaixo.

I. Não havendo a necessidade de produção de outras provas, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.
II. A decisão de julgamento antecipado parcial de mérito poderá reconhecer apenas a existência de obrigação líquida.
III. Resolver as questões processuais pendentes, se houver; delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como definir a distribuição do ônus da prova, são algumas das atribuições do juiz na decisão de saneamento e organização do processo.
IV. O julgamento antecipado parcial de mérito deve ser impugnado através de recurso de apelação.

Estão corretas as afirmativas:

A respeito da formação, suspensão e extinção do processo, analise as afirmativas abaixo.

I. O processo pode ser suspenso por convenção das partes.
II. A extinção do processo ocorre, conforme o caso, por decisão interlocutória ou sentença.
III. A ação será suspensa em razão do parto quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; essa prerrogativa não se aplica nos casos de concessão de adoção.
IV. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois de sua citação válida.

Estão corretas as afirmativas:

Tibério é professor de direito concursado em uma universidade estadual há mais de dez anos. Ele concorreu, nas últimas eleições, a cargo eletivo de vereador em seu município e foi eleito. Tibério tomou posse na Câmara Municipal e deseja continuar lecionando em seu emprego público como professor universitário. De acordo com o enunciado acima, analise as afirmativas abaixo.

I. Tibério investido no mandato de vereador, não havendo compatibilidade de horários, será afastado do emprego público de professor, sendo-lhe permitido acumular as duas remunerações.
II. Tibério investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu emprego público de professor, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
III. Tibério investido no mandato de vereador, não havendo compatibilidade de horários, será afastado do emprego público de professor, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
IV. Tibério investido no mandato de vereador, não havendo compatibilidade de horários, será afastado do emprego público de professor, sendo que seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Estão corretas as afirmativas: