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Concurso:
PF
Disciplina:
Direitos Humanos
Julgue o item seguinte, relativos ao disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e na Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Os Estados-partes da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes devem incluir os atos de tortura como crimes extraditáveis em todos os tratados de extradição que vierem a concluir entre si.
Os Estados-partes da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes devem incluir os atos de tortura como crimes extraditáveis em todos os tratados de extradição que vierem a concluir entre si.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direitos Humanos
Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir.
Qualquer pessoa declarada culpada por um delito terá o direito de recorrer a uma instância superior para rever a sentença condenatória que lhe tenha sido imposta e a pena que lhe tenha sido aplicada.
Qualquer pessoa declarada culpada por um delito terá o direito de recorrer a uma instância superior para rever a sentença condenatória que lhe tenha sido imposta e a pena que lhe tenha sido aplicada.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direitos Humanos
Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir.
A separação de categorias de pessoas presas deve orientar-se por critérios de gênero, idade e natureza dos delitos, não havendo regra que determine a separação dos presos em razão da natureza da detenção, isto é, se preventiva ou se oriunda de condenação definitiva.
A separação de categorias de pessoas presas deve orientar-se por critérios de gênero, idade e natureza dos delitos, não havendo regra que determine a separação dos presos em razão da natureza da detenção, isto é, se preventiva ou se oriunda de condenação definitiva.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direitos Humanos
Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir.
As Regras de Mandela contemplam a possibilidade de se impor ao recluso a realização de trabalho no estabelecimento prisional em cumprimento de qualquer medida disciplinar.
As Regras de Mandela contemplam a possibilidade de se impor ao recluso a realização de trabalho no estabelecimento prisional em cumprimento de qualquer medida disciplinar.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direitos Humanos
Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir.
Na admissão de indivíduos em estabelecimentos prisionais, deverá ser adicionado, no sistema de registro do recluso, inventário dos seus bens pessoais.
Na admissão de indivíduos em estabelecimentos prisionais, deverá ser adicionado, no sistema de registro do recluso, inventário dos seus bens pessoais.
