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Questões por página:
A segurança pública sempre foi um tema premente na sociedade brasileira, o que vem motivando inúmeras alterações no texto constitucional. Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal no tocante à segurança pública, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que não constitui direito de todo ser humano o ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Raquel foi preterida em processo seletivo realizado para contratação de vendedora de famosa loja de joias, pelo simples fato de ser negra e nordestina. De acordo com os conceitos expressos no Estatuto da Igualdade Racial, Raquel foi vítima de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Sobre as previsões constantes no Decreto Estadual do Paraná nº 5.075/1998, assinale a alternativa incorreta.
A Lei 11.343/06 prevê causas de aumento de pena de um sexto a dois terços em caso de prática dos crimes previstos nos artigos 33 a 37 da referida legislação. Assinale a alternativa que não apresenta hipótese de causa de aumento de pena.