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A inclusão e a diversidade no Brasil em 2025-2026 concentram-se no fortalecimento de marcos legais para garantir equidade em educação, direitos sociais e combate ao racismo e preconceitos. Assim, foi instituída a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, instrumento de implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, por meio de ação conjunta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujo objetivo está corretamente exposto em:
As regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça juvenil adotadas pela resolução nº 40/33 da Assembleia Geral, de 29 de novembro de 1985, também são chamadas de Regras de Beijing. As regras mínimas são deliberadamente formuladas para serem aplicáveis dentro de diferentes sistemas jurídicos e, ao mesmo tempo, para estabelecer alguns padrões mínimos para o tratamento de adolescentes a quem se atribui prática de ato infracional sob qualquer definição de adolescente e sob qualquer sistema de tratamento de adolescentes a quem se atribui prática de ato infracional. As regras devem ser sempre aplicadas de forma imparcial e sem distinção de qualquer tipo e por extensão, como corretamente exposto apenas em:
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Define a Lei Federal nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que se considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas corretamente informadas apenas em:
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A CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) é o principal tratado internacional da ONU, adotado em 1979 e conhecido como a “Carta de Direitos Humanos das Mulheres”. Estabelece obrigações legais para estados signatários eliminarem a discriminação de gênero e promoverem a igualdade em áreas como política, trabalho, saúde e família. Ensina a CEDAW que os Estados Partes condenam a discriminação contra a mulher em todas as suas formas, concordam em seguir, por todos os meios apropriados e sem dilações, uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher, e com tal objetivo se comprometem, corretamente, a:
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Com base exclusivamente no texto e considerando as regras de regência verbal e nominal da língua portuguesa na norma-padrão, assinale a alternativa cuja reescrita mantém o sentido do texto original e apresenta relação sintática adequada ao verbo ou ao nome e ao seu complemento, sem violação das exigências de preposição.
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