2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Jóia, que exerce suas funções há 15 anos, foi acometido por uma doença grave que o impossibilitou de comparecer ao serviço por um período prolongado. A equipe de gestão de Recursos Humanos precisa orientá-lo sobre os procedimentos e direitos aplicáveis. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Jóia, qual o prazo máximo de licença para tratamento de saúde, com percepção integral da remuneração, antes que se cogite a possibilidade de aposentadoria por invalidez?
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A Câmara Municipal de Jóia, em sessão ordinária, debateu a necessidade de alterar a Lei Orgânica do Município para adequá-la às novas diretrizes de gestão fiscal. Um dos pontos discutidos foi a forma de aprovação das contas do Prefeito. De acordo com a Lei Orgânica, qual órgão é o responsável principal pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Jóia?
O Poder Legislativo do Município de Jóia, durante o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA), buscou garantir a participação popular na definição das prioridades de investimento para os próximos quatro anos. A Lei Orgânica do Município estabelece mecanismos para essa participação. Qual dos seguintes instrumentos é fundamental para a participação cidadã na elaboração e fiscalização das políticas públicas municipais, conforme previsto na Lei Orgânica?
Um servidor público municipal de Jóia, ocupante de cargo efetivo, foi aprovado em novo concurso público para outro cargo no mesmo município e tomou posse. Diante dessa nova situação funcional, a administração precisa decidir sobre a vacância do cargo anteriormente ocupado. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Jóia, a vacância do cargo público ocorrerá por qual das seguintes hipóteses?
A Lei Orgânica do Município de Jóia (RS) estabelece as normas fundamentais que regem a organização político-administrativa do município. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
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