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Concurso:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Qual dos itens a seguir NÃO está expressamente listado como princípio da Ordem Econômica no Artigo 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88)?
Concurso:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no Artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), quais entes federativos possuem competência para instituir a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e de sistemas de monitoramento para segurança de logradouros públicos?
Concurso:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em seu Artigo 29, estabelece que a Lei Orgânica do Município deve ser votada em dois turnos.
Qual é o interstício mínimo exigido entre esses turnos e qual é o quórum de aprovação necessário na Câmara Municipal?
Qual é o interstício mínimo exigido entre esses turnos e qual é o quórum de aprovação necessário na Câmara Municipal?
Concurso:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Controle Concentrado de Constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa que apresenta um instrumento (ação) que NÃO faz parte desse sistema de controle.
Concurso:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em sua redação dada pela Lei nº 14.230/2021, a conduta de celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada sem observância das formalidades legais, conforme o Artigo 10, inciso XIV, é classificada como qual tipo de ato de improbidade?
