2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Buriticupu, após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, foi nomeado para um cargo efetivo. Ele tomou posse e entrou em exercício dentro dos prazos legais. Contudo, durante o período de estágio probatório, sua conduta apresentou falhas significativas em relação à assiduidade e disciplina. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu (Lei nº 172/2007), qual a consequência mais provável para o servidor?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu, Lei nº 172/2007, estabelece as normas que regem a relação entre o servidor e o ente público. Um dos pontos cruciais abordados é a proibição de prestação de serviços gratuitos ao município. Segundo o referido estatuto, essa vedação se aplica a quais situações?
A Lei Orgânica do Município de Buriticupu, como norma fundamental do ente federativo local, estabelece as regras de organização e funcionamento dos poderes municipais. Em relação ao processo de elaboração e alteração desta lei, é correto afirmar que ela deve ser votada em dois turnos, com um interstício mínimo de dez dias entre eles, e aprovada por quórum qualificado.
Durante o período da Revolução Industrial, as empresas experimentaram um crescimento acelerado e desordenado, o que gerou um cenário de caos e exploração da mão de obra. Nesse contexto de desorganização, surgiu a necessidade de implementar métodos mais eficientes e racionais de gestão para otimizar a produção e melhorar as condições de trabalho. A figura central nesse movimento de reestruturação foi Frederick Taylor, considerado o pai da Administração Científica.
Durante uma operação de fiscalização, policiais militares abordaram um indivíduo suspeito de estar traficando drogas em uma área urbana. Ao consultar seus antecedentes, verificaram que ele possui uma medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, devido a uma violência doméstica anterior. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre a aplicação da Lei N 11.340/2006 nesse contexto.
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