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Para efeito do ECA:

I - Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal;

II - São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.
Podemos afirmar que:

Assinale a alternativa correta:
A brincadeira deve ser utilizada pelo professor apenas para recrear as crianças, não como atividade em si mesma, que não faça parte do plano de aula da escola. De acordo com Vygotsky, é no brinquedo que a criança aprende a agir numa esfera cognitiva. Porque ela transfere para o mesmo sua imaginação e, além disso, cria seu imaginário do mundo de faz de conta.

O trecho acima:
Os Parâmetros Curriculares Nacionais estão organizados em ciclos de:
Pode-se afirmar que a formação lógica na criança evidencia que há uma passagem da: