Questões de Concurso

A respeito da elaboração e fiscalização de contratos de TIC, julgue o item que se segue.

Quando a contratada promover a correção de irregularidade constatada na execução de um serviço de TIC dentro do prazo fixado na notificação, é facultado o registro da ocorrência no histórico do contrato.

A respeito da elaboração e fiscalização de contratos de TIC, julgue o item que se segue.

O aceite da entrega do objeto contratado não obsta o redimensionamento da remuneração quando a aferição dos indicadores evidenciar desempenho inferior aos níveis mínimos contratualmente estabelecidos, desde que a repercussão financeira decorra de critérios previamente definidos.

A respeito da elaboração e fiscalização de contratos de TIC, julgue o item que se segue.

Ao identificar falha técnica na execução de um serviço de TIC, o fiscal técnico deve encaminhar à equipe da contratada as determinações para sua correção, cabendo ao preposto verificar o seu cumprimento e registrar a ocorrência no histórico de gerenciamento do contrato.

Julgue o item a seguir, relativo à contratação de bens e serviços de TIC, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 e nas Instruções Normativas SEGES/ME n.º 65/2021 e SGD/ME n.º 94/2022.

Em caso de descumprimento de contrato administrativo de prestação de serviços de TIC, a aplicação de sanção administrativa depende da tentativa prévia de mediação ou de outro meio alternativo de resolução de controvérsias.

Julgue o item a seguir, relativo à contratação de bens e serviços de TIC, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 e nas Instruções Normativas SEGES/ME n.º 65/2021 e SGD/ME n.º 94/2022.

O valor estimado da contratação de TIC deve ser compatível com os preços praticados no mercado e obtido mediante os parâmetros e métodos aplicáveis à pesquisa de preços, não se confundindo com o valor da proposta posteriormente selecionada.