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No âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), um servidor público foi acusado de cometer infração funcional relacionada ao descumprimento de deveres previstos no estatuto do órgão. Após a instauração de processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, a administração aplicou sanção disciplinar ao agente em razão da irregularidade constatada.

Nesse contexto, a prerrogativa exercida pela administração pública para apurar a infração e aplicar a penalidade ao servidor denomina-se:
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O processo administrativo consiste no conjunto ordenado, sequencial e logicamente encadeado de atos e procedimentos adotados pela Administração Pública, direta ou indireta, com a finalidade de formar a vontade administrativa e produzir uma decisão válida, eficaz e juridicamente controlável.

Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 8.429/1992 estabelece regras sobre a responsabilização por atos de improbidade administrativa. Conforme a redação atual da norma, a configuração desses atos exige a presença de determinado elemento subjetivo na conduta do agente.

Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Julgue as sentenças a seguir relativas à ética no setor público como V (VERDADEIRA) e F (FALSA).

(__) A atuação do agente público envolve padrões de integridade associados à responsabilidade institucional.
(__) A ética pública está relacionada à confiança social nas instituições administrativas.
(__) A conduta ética do agente público independe da finalidade institucional do serviço público.

Assinale a alternativa correta.
No campo da ética aplicada à administração pública, o comportamento do agente estatal deve considerar valores institucionais que orientam a tomada de decisão e a condução das atividades administrativas.

Nesse contexto, a ética pública relaciona-se principalmente à:
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