Questões de Concurso

De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), a educação em direitos humanos é compreendida como um processo:

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A educação é um direito social.
( ) É livre a associação profissional ou sindical, observados os requisitos legais, dentre eles, a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, ficando a cargo dos Estados e do Distrito Federal a atuação prioritária no Ensino Fundamental e Médio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Nos termos da Lei Municipal nº 6.151/1988, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Alegre, o regime normal de trabalho da carreira do magistério é de 20 horas semanais, cumpridas no exercício das atribuições próprias do cargo de professor ou especialista em educação na Secretaria Municipal de Educação. Segundo o mesmo diploma legal, o regime de trabalho dos especialistas em educação e professores que desempenham suas atividades à noite será de quantas horas semanais?

Concurso público é o processo desenvolvido com o objetivo de selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo, constituindo-se de provas e/ou de provas e títulos, na forma do respectivo edital de abertura. Nesses termos, após a devida aprovação no certame, uma vez nomeado e empossado no cargo, o candidato passa a ser servidor público, sujeitando-se, para tanto, às regras e disposições constantes das legislações regulatórias. O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985) prevê que os cargos públicos municipais deverão ser criados por ______________. O mesmo diploma legal ainda estabelece que __________ é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e do mesmo nível de dificuldade. Por fim, tem-se que a ____________ é a forma de ascensão funcional dentro de tal agrupamento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Ana e Pedro mantiveram um relacionamento amoroso por cerca de 2 anos. Pedro sempre foi muito ciumento e, por vezes, mexia no celular de Ana para ver suas mensagens, e-mails e fotos. Ao longo do relacionamento, Pedro também proibia Ana de sair sozinha com suas amigas, tampouco ela podia viajar com seus pais e irmãos sem que ele estivesse presente. Como Ana nutria um grande amor por Pedro, sempre tolerou e contornou essas situações, bem como as brigas rotineiras do casal devido ao ciúme exagerado de Pedro. Certa feita, Ana foi ao salão de beleza, tendo avisado Pedro onde estaria, bem como o horário em que retornaria para casa. Após algum período no salão, a bateria do celular de Ana acabou, e o aparelho desligou sem que ela percebesse, pois estava conversando com uma amiga de longa data que encontrara por acaso no local. Ao perceber que estava sem bateria, logo ligou o celular, então verificou que havia inúmeras chamadas e mensagens de Pedro. Ao chegar em casa, Ana encontrou Pedro transtornado devido ao fato de ela não ter atendido suas ligações. Ela tentou explicar o ocorrido, mas Pedro não queria ouvir nenhuma explicação, oportunidade em que a agrediu com socos e chutes, causando-lhe lesões e hematomas. Após as agressões, Pedro saiu em disparada do local. Ana foi levada ao hospital por vizinhos, e, logo após, à delegacia de polícia para o registro da ocorrência, tendo solicitado medidas protetivas de urgência, por temer por sua vida. O juiz da cidade, com base no depoimento de Ana, determinou, de imediato, o afastamento de Pedro do lar, bem como que ele mantivesse uma distância mínima de 500 metros de Ana, e, ainda, o impediu de manter qualquer tipo de contato com a vítima, inclusive por meio eletrônico. Pedro foi devidamente intimado e cientificado da decisão judicial no mesmo dia. Com base no caso hipotético acima apresentado, assinale a alternativa INCORRETA.