2. Questões de Concurso

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Considerando a necessidade ou não do uso da crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas nas linhas 01,06,07 e 14.
Para efeito da Lei Municipal nº 5.676/2021, o Município de Santa Rosa é o _________________ do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar, sendo representado pelo Prefeito Municipal, que poderá delegar esta competência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com as disposições dessa lei, se consideram doenças graves, contagiosas ou incuráveis para fins de aposentadoria por invalidez, entre outras, as seguintes, EXCETO:
A perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge por:

I. Separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos. II. Anulação do casamento. III. Óbito. IV. Sentença judicial transitada em julgado.

Quais estão corretas?
De acordo com o disposto na referida lei, o servidor ativo perde a condição de segurado do PREVIROSA nas seguintes hipóteses:

I. Morte.
II. Exoneração ou demissão.
III. Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, após os prazos constantes na referida lei.
IV. Cedência para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Quais estão corretas?
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