Questões de Concurso

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base exclusivamente no disposto nesta lei (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), no que tange às Medidas Protetivas de Urgência, assinale a alternativa CORRETA.

As políticas sociais são formas de intervenção do Estado voltadas para a garantia de direitos e a regulação das relações sociais na sociedade capitalista. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Seguro Social baseia-se no princípio contributivo, oferecendo proteção contra riscos como doença, velhice e desemprego mediante contribuição prévia.

(__) A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

(__) A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

(__) As políticas setoriais, como educação e habitação, operam de forma isolada, sendo vedada a articulação intersetorial na gestão do Sistema Único de Assistência Social.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A alienação parental é disciplinada pela Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Com base exclusivamente no disposto nesta lei (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) Constitui alienação parental realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade perante o filho.

(__) A identificação de indícios de alienação parental exige a realização de perícia psicológica ou biopsicossocial, que deve ser acompanhada por assistente social.

(__) Havendo indícios de alienação parental, o juiz poderá ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado para preservar o vínculo.

(__) A declaração de alienação parental implica obrigatoriamente a perda definitiva do poder familiar do genitor alienador, sem possibilidade de mediação.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A atenção aos usuários de álcool e outras drogas pelo Serviço Social deve pautar-se na perspectiva da Redução de Danos e na garantia da autonomia do sujeito. No âmbito das políticas de saúde mental e assistência social, assinale a alternativa CORRETA.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) coordena programas de transferência de renda e segurança alimentar articulados com a rede socioassistencial. No contexto do Programa Bolsa Família, assinale a alternativa CORRETA.