2. Questões de Concurso

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A Lei nº 14.914/2024 instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, com objetivo de ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior e profissional pública federal e, subsidiariamente, em outras instituições públicas mediante convênios. A norma estabelece programas obrigatórios e define diretrizes para atendimento de público vulnerável. Considerando os dispositivos da lei e seus desdobramentos em práticas institucionais, assinale a alternativa correta.
Sobre os principais aportes teóricos da Psicologia da Educação e sua contribuição para a compreensão do desenvolvimento humano no contexto escolar, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação fundamentada e compatível com os pressupostos críticos dessa abordagem.
A abordagem das temáticas de gênero, sexualidade e orientação sexual na escola é frequentemente tensionada por concepções morais e culturais que atravessam a comunidade escolar. Tendo em vista as políticas educacionais de promoção da equidade e respeito à diversidade, indique a alternativa correta.
O Decreto nº 9.235/2017 estabelece normas para a regulação, supervisão e avaliação das instituições e cursos de educação superior no sistema federal. Visa garantir qualidade, legalidade e melhoria contínua do ensino superior.
Esse decreto prevê que as competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação no sistema federal de ensino serão exercidas pelas seguintes instâncias:
A Lei nº 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014−2024, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias que articulam as ações dos entes federados no esforço por universalizar o direito à educação básica e ampliar o acesso à educação superior com qualidade e equidade. No que se refere às proposições do PNE para o ensino superior, e considerando a articulação entre financiamento, expansão e inclusão, é mais compatível com uma leitura crítica e sistêmica da lei a alternativa.
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