2. Questões de Concurso

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A Lei Complementar nº 154/2014, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul, detalha os direitos e deveres que regem a relação entre o servidor e o ente público. Um servidor recém-admitido tem dúvidas sobre as licenças a que tem direito e os procedimentos para sua concessão, especialmente no que se refere à licença para tratamento de saúde.
A fossa seca, como solução individual para o saneamento básico em áreas rurais ou com deficiência de rede coletora, permite o tratamento primário de esgoto doméstico, minimizando a contaminação do solo e das águas subterrâneas, sendo uma alternativa viável para a gestão de dejetos em pequenas propriedades.
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A leptospirose, doença infecciosa transmitida por contato com água ou solo contaminados pela bactéria Leptospira, é mais prevalente em períodos chuvosos e em áreas com saneamento básico precário, sendo a prevenção focada na eliminação de criadouros de roedores e na proteção individual durante atividades de risco.
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A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06) determina que o Equipamento de Proteção Individual (EPI) é de uso obrigatório, intransferível e deve ser fornecido gratuitamente pelo empregador, sendo responsabilidade do trabalhador utilizá-lo apenas quando determinado pela supervisão direta, sob pena de advertência.
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A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), ao definir a promoção da saúde como um conjunto de estratégias voltadas para o desenvolvimento do indivíduo e da coletividade, busca não apenas a ausência de doenças, mas também a melhoria das condições de vida e bem-estar, o que se alinha com a concepção ampliada de saúde.
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