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Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na Câmara Municipal, foi apresentada uma emenda que altera substancialmente o conteúdo de um projeto de lei em tramitação. Qual procedimento deve ser adotado?
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de um contrato administrativo, a empresa contratada solicitou reajuste dos valores devido ao aumento inesperado de insumos. Tal pedido está amparado:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma empresa de Bebedouro foi multada por despejar resíduos industriais em um rio. Essa sanção administrativa:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Um candidato a vereador em Bebedouro teve sua candidatura impugnada por ausência de filiação partidária. Essa decisão está embasada:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Caso um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal seja sancionado pelo prefeito e publicado, mas contenha vício de iniciativa, ele será: