Questões de Concurso

As medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional possuem natureza jurídica mista, visando a responsabilização e a inserção social. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A medida de internação, por sua natureza privativa de liberdade, deve ser reavaliada mediante decisão fundamentada no prazo máximo de seis meses.

(__) A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses.

(__) A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.

(__) A medida de semiliberdade pode ser determinada como forma de transição para o meio aberto, sendo obrigatória a escolarização e a profissionalização.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A colocação em família substituta estrangeira é uma medida excepcional que exige o cumprimento de requisitos rigorosos para garantir o superior interesse da criança. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), assinale a alternativa CORRETA.

A avaliação de programas sociais é um processo sistemático que visa mensurar a eficiência, a eficácia e o impacto das intervenções planejadas no âmbito das políticas públicas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A avaliação de impacto analisa as alterações nas condições de vida da população alvo que podem ser atribuídas de forma direta à implementação do programa social em questão.

(__) A avaliação de processo ocorre após o término da execução do projeto, focando na verificação contábil dos recursos financeiros aplicados para a prestação de contas aos conselhos.

(__) A avaliação de eficácia verifica o grau de atingimento das metas e objetivos previstos originalmente no desenho do programa social, confrontando o planejado com o executado.

(__) A avaliação de eficiência relaciona os resultados alcançados com os custos operacionais envolvidos, buscando identificar a melhor relação entre insumos utilizados e produtos gerados.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Os indicadores sociais são ferramentas estatísticas que traduzem aspectos de uma realidade social, permitindo o monitoramento de políticas e a tomada de decisão baseada em evidências. Considerando os tipos e funções dos indicadores, analise as afirmativas a seguir.

I. Indicadores de insumo medem os recursos financeiros, humanos e materiais alocados para a execução de uma determinada política ou programa social.

II. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um indicador sintético que abrange a renda familiar per capita, desconsiderando dados de saúde e educação.

III. Indicadores de resultado avaliam os efeitos imediatos das ações desenvolvidas, enquanto indicadores de impacto buscam aferir mudanças estruturais a longo prazo.


Está CORRETO o que se afirma em:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia constitucional que integra a Proteção Social Básica no âmbito da Assistência Social para idosos e pessoas com deficiência. Considerando os critérios de elegibilidade e revisão, analise as afirmativas a seguir.

I. A renda mensal familiar per capita para acesso ao benefício deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ressalvadas hipóteses de ampliação judicial.

II. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC é revisado periodicamente para saber se o beneficiário ainda atende aos critérios que deram origem ao benefício.

III. A revisão do benefício deve ser efetuada a cada cinco anos para verificar se persistem as condições que deram origem à sua concessão, sob pena de suspensão imediata.

Está CORRETO o que se afirma em: