Filtrar


Questões por página:
Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 127, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre tal instituição, assinale a alternativa correta.
A respeito das regras constitucionais sobre os Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
Considerando as previsões constitucionais sobre o Congresso Nacional, é certo afirmar que
Sobre a possibilidade de intervenção, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que
Sobre a organização do Estado, a Constituição Federal de 1988 assevera que a organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Sobre a organização do Estado, sob a ótica do texto constitucional, é correto afirmar que