2. Questões de Concurso

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A organização do Estado brasileiro é um tema central na Constituição Federal, definindo a estrutura e a distribuição de competências entre os entes federativos. A Carta Magna estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tendo autonomia. Considerando os artigos 18 ao 36 da Constituição Federal, qual dos seguintes entes federativos possui autonomia para dispor sobre sua organização administrativa e judiciária, observando os princípios estabelecidos na Constituição?
A Prefeitura de Ibiporã (PR) busca otimizar seus processos de aquisição de materiais de escritório e suprimentos para garantir o bom funcionamento dos seus diversos departamentos. O setor de compras foi instruído a focar não apenas na aquisição, mas também na gestão eficiente desses recursos, visando evitar tanto a falta quanto o excesso de materiais. Qual o principal objetivo do setor de compras ao adquirir materiais, considerando a necessidade de manter um fluxo contínuo sem gerar estoques elevados?
A Lei Orgânica do Município de Anchieta prevê a existência de símbolos oficiais que representam a identidade e a cultura local. Um estudante de direito que pesquisa sobre o município se depara com a necessidade de identificar corretamente quais são esses símbolos. De acordo com a Lei Orgânica, quantos e quais são os símbolos oficiais do Município de Anchieta?
Um servidor público municipal de Anchieta, após ser aprovado em novo concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo em outra secretaria. Ele precisa entender os procedimentos e os prazos relacionados à sua posse e ao início do exercício no novo cargo, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município. Qual o prazo legal estabelecido pelo Estatuto para que o servidor tome posse e inicie o exercício do cargo após a nomeação?
O Poder Legislativo do Município de Anchieta é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores eleitos para mandatos de quatro anos. Um servidor recém-ingressado na Câmara busca entender como a Lei Orgânica do Município aborda a estrutura e o funcionamento deste poder. De acordo com a Lei Orgânica, qual a composição e o número de vereadores que integram a Câmara Municipal de Anchieta?
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