Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco na história das políticas públicas de saúde no Brasil, ao romper com o modelo restritivo anterior e afirmar a saúde como direito social. Organizado de forma descentralizada e participativa, o SUS integra ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, envolvendo os três entes federativos de maneira articulada.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus


Com base na organização, nos princípios e nas responsabilidades dos entes que compõem o SUS, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Ministério da Saúde exerce a função de gestor nacional do SUS, sendo responsável pela formulação, normatização, fiscalização, monitoramento e avaliação das políticas e ações de saúde em âmbito nacional.

(__)A Secretaria Estadual de Saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

(__)A Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases legais para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas disposições preliminares e nas disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo:


I.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


É CORRETO o que se afirma em:

O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399/2006 foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-inf ormacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa /cit/pacto-pela-saude


De acordo com a Portaria GM/MS nº 399/2006, o Pacto em Defesa do SUS deve se firmar através de iniciativas que busquem:

I.A repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS.
II.A Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito.
III.A garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.


É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere aos níveis de atenção à saúde, analise a afirmativa abaixo:
A _______________ constitui o primeiro contato do usuário com o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo ofertada principalmente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Nesse nível de atenção, concentram-se as ações voltadas à promoção da saúde, à proteção e à prevenção de agravos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

No exercício da função pública, o agente deve agir com honestidade e lealdade às instituições, sob pena de responsabilização por atos que atentem contra os princípios da Administração Pública. A legislação específica prevê sanções para condutas ímprobas praticadas no desempenho do cargo. Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.