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A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de artista consagrado ou na aquisição de materiais de fornecedor exclusivo.
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Segundo a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), o diálogo competitivo é a modalidade indicada para contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica de alta complexidade.
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O encaminhamento de uma correspondência no processo de expedição encerra a responsabilidade do órgão expedidor, independentemente do recebimento pelo destinatário.
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A classificação de segurança de documentos no protocolo (como reservado ou secreto) visa proteger o interesse da sociedade e a segurança do Estado.
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Os documentos oficiais devem ser redigidos com clareza e concisão, o que significa utilizar o máximo de palavras para evitar ambiguidades no texto.