2. Questões de Concurso

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A intervenção do Estado na propriedade privada decorre do princípio da moralidade administrativa.
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O conflito de interesses surge durante a relação de prestação de serviços, encerrando‑se, automaticamente, com o próprio vínculo funcional com a Administração Pública.
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A ética pública inclui preocupações com as vestimentas do agente público durante o horário de expediente, no ambiente de trabalho.
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Toda ausência do servidor de seu local de trabalho é uma infração ética, já que se consubstancia como fator de desmoralização do serviço público.
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A Constituição Federal de 1988 assegura gratuidade às ações de mandado de segurança, de habeas‑corpus e de habeas‑data.
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