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A contribuição do empregador doméstico para a Previdência Social é calculada com base em um percentual fixo incidente sobre o salário de contribuição do empregado, sendo que a legislação previdenciária estabelece alíquotas diferenciadas dependendo do regime de tributação e da existência de acordos internacionais.
A trajetória histórica da previdência social no Brasil teve seu marco inicial com a Lei Eloy Chaves em 1923, que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões destinadas exclusivamente às empresas ferroviárias, sendo posteriormente ampliada para outras categorias.
A habilitação e reabilitação profissional, no âmbito da seguridade social, visam proporcionar ao segurado ou dependente que tenha sofrido acidente de qualquer natureza ou doença, a recuperação de sua capacidade de trabalho, através de meios mais modernos e eficientes, com o objetivo de reinserção no mercado de trabalho.
O Regime Geral de Previdência Social abrange todos os trabalhadores brasileiros, urbanos e rurais, e seus dependentes, garantindo o acesso a diversas prestações como aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte, sendo que o financiamento dessas prestações é exclusivamente custeado pela União.
A seguridade social, conforme a Constituição Federal, é um conjunto de ações coordenadas e integradas entre o Estado e a sociedade, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais à saúde, à assistência social e à previdência, sendo a previdência social um dos seus componentes essenciais, mas não o único.
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