Questões de Concurso

No que diz respeito à educação básica, com base na Lei nº 9.394/1996 ? Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa CORRETA.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 ? Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente:

I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

II. Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Está CORRETO o que se afirma: 

Considerando o disposto na Resolução nº 7/2010, a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e: 

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, sobre o Ensino Fundamental, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(_) Tem 9 anos de duração.

(_) A matrícula é obrigatória a partir dos 10 anos de idade.

(_) Compreende duas fases sequentes com características próprias, chamadas de anos iniciais e anos finais. 

Conforme o Parecer CNE/CP nº 3/2004, a inclusão de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica representa uma mudança relevante nas políticas e práticas educacionais, ao promover a valorização da diversidade étnico-racial e a revisão das relações pedagógicas e sociais nas escolas. Sobre os desdobramentos dessa inclusão, analisar os itens.

I. A medida visa não apenas à inclusão de novos conteúdos, mas também à reformulação das práticas pedagógicas e à problematização das relações étnico-raciais presentes no ambiente escolar.
II. O objetivo central da política é substituir a perspectiva eurocêntrica tradicional por uma narrativa exclusivamente africana, a fim de atender aos princípios de justiça histórica.
III. A valorização das culturas afro-brasileira e africana no currículo deve ser compreendida como parte de um projeto democrático de educação que envolve todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnica.

Está CORRETO o que se afirma: