Questões de Concurso

Um servidor responsável pelo laboratório de informática de uma universidade pública, ao registrar a devolução de aparelhos emprestados a uma instituição parceira durante um evento, deixa de registrar o retorno de um dos equipamentos por descuido, permitindo que o bem não retorne e acabe sendo furtado no evento, por falta de atenção e controle adequado. Segundo a Lei nº 8.429/1992 e as alterações da Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que o ato do servidor:

Segundo a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social. Conforme essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Constitui ato de improbidade a prática de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

II. A aplicação das sanções previstas nessa lei independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno.

III. Aqueles que exercem cargo por nomeação e os agentes políticos são considerados agentes públicos.

IV. O servidor público é considerado agente público, assim como aqueles que exercem cargo por contratação. 

Sobre as ferramentas que podem otimizar a gestão e o controle de estoques, analise as assertivas a seguir:

I. O método Just-in-Time permite identificar os itens mais importantes dentro do sistema de estoques, ao longo do tempo, e fazer sua classificação conforme a sua relevância.

II. O sistema Kanban separa itens importantes que devem ser tratados com uma atenção especial dos itens menos importantes que demandam menor atenção por parte da administração.

III. A Curva ABC permite definir itens de estoque por categorias, conforme a sua importância relativa, permitindo o estabelecimento de prioridades em três grupos de materiais com base em uma classificação.


Quais estão corretas? 

A estruturação da gestão patrimonial compreende as atividades necessárias ao recebimento, incorporação, controle, manutenção e desfazimento dos bens permanentes de uma entidade pública, recursos patrimoniais (permanentes), representados pelos seus bens móveis e imóveis. O almoxarifado, por sua vez, é responsável pelo armazenamento, controle e movimentação de materiais e bens permanentes até a sua distribuição ao usuário final. Esses bens são classificados de acordo com sua natureza, uso e situação de conservação. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. Antieconômico: bem móvel que não pode ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão de o seu custo de recuperação ser mais de 50% do seu valor de mercado.

II. Irrecuperável: bem móvel cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário, em virtude de uso prolongado e desgaste prematuro.

III. Recuperável: bem móvel que não se encontra em condições de uso e sua recuperação custa, no máximo, 50% de seu valor de mercado.


Quais estão corretas?

Conforme a Lei nº 9.784/1999, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente exigi-la. Porém, um técnico administrativo, visando a melhoria do processo de atendimento, busca padronizar a forma, tempo e lugar dos atos dos processos administrativos na unidade. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, em dias úteis e no horário normal de funcionamento da repartição.

II. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.

III. A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.


Quais estão corretas?