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A articulação entre os ossos púbicos e a articulação entre os corpos vertebrais são exemplos de:

De acordo com o art.142, do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, não constituem injúria ou difamação punível:


I - A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;

II - A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;

III - O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício;

IV - A calúnia imputando-lhe falsamente fato definido como crime.


Qual alternativa apresenta somente as informações corretas?

Qual alternativa apresenta informação CORRETA a respeito do crime de atentado contra a liberdade de trabalho?

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, caracteriza crime de:

Analise as informações abaixo a respeito das características do Serviço Público.


I - Não é sempre incumbência do Estado;

II - Deve corresponder a uma atividade de interesse público;

III - É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação.


Está(ao) correto(s) o(s) item(ns):

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