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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal Militar
O enunciado “Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:”, configura o crime de
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal Militar
Considerando o artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar) e suas alterações dadas pelas leis nº 9.299/96 e nº 13.491/17, é correto afirmar que
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos Juizados Especiais Criminais, a composição civil dos danos
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública:
