2. Questões de Concurso

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De acordo com o Decreto nº 20.218/82, que define a conceituação de acidente em serviço e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

O Regulamento Disciplinar da PMESP prevê quais são as sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado, independentemente do posto, graduação ou função que ocupem, quando do cometimento de transgressões disciplinares.

Assinale a única alternativa que só contenha sanções previstas no Regulamento.

De acordo com a Lei Complementar nº 893/01, que instituiu o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar:
A licitação, de acordo com o § 3º do artigo 3º da Lei nº 8.666/93, não será sigilosa,
Havendo indício de participação de policial em crime de associação criminosa (art.1º da Lei nº 12.850/13), a investigação será levada a efeito
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