Questões de Concurso

A instituição financeira XPTO requereu ao oficial do Cartório de Títulos e Documentos a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente à sociedade XXYY Empreendimentos S/A. Ocorre que sobrevém a notícia de que a devedora teve sua falência decretada pela 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Nesse caso, o procedimento extrajudicial:

Constitui transferência patrimonial por mera liberalidade ou doação a:

Antônio ajuizou demanda demolitória em face de Jurandir. Na inicial, alega-se que o réu construiu uma enorme escada helicoidal a menos de metro e meio do muro divisório, o que devassaria o imóvel de Antônio, nos termos do Art.1.301 do Código Civil. As partes pedem o julgamento antecipado do feito; Antônio se fia na prova pré-constituída, uma ata notarial descrevendo o devassamento. Mesmo assim, o juízo, embora reconheça que a construção se deu a menos de metro e meio do muro entre as residências contíguas, julga improcedentes os pedidos, fundamentando que faltou prova dos fatos constitutivos do direito do autor.
Antônio não recorre mas ajuíza demanda indenizatória para responsabilizar o Estado de Mato Grosso do Sul pela perda de uma chance probatória, considerando que a ata notarial foi incompleta a ponto de causar a improcedência de seus pedidos em face de Jurandir.
Em relação a esse caso, é correto afirmar que:

Paulinho Pagode cedeu parte de seus direitos autorais a Mayara, produtora cultural. Assim o fizeram por instrumento público, registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
Em caso de distrato, eles devem formalizar:

A ideia de inteligência artificial (IA) não é unívoca, nem consolidada, podendo envolver diferentes graus de autonomia das máquinas. Em termos gerais, entendem-se, por IA, sistemas computacionais capazes de desempenhar competências semelhantes às humanas, como raciocinar, aprender e tomar decisões para atingir determinados objetivos. Esses sistemas já estão presentes em diversos âmbitos da vida social e podem gerar impactos positivos e negativos. Entre os riscos envolvidos, destacam-se aqueles associados aos vieses humanos que podem ser reproduzidos pelos algoritmos e aqueles relacionados à automatização de decisões. Sobre o tema, considere os exemplos a seguir.

I. Programação de algoritmos com vieses racistas, especialmente em sistemas de segurança baseados em reconhecimento facial.
II. Desenvolvimento de sistemas de recrutamento automatizado com vieses sexistas, que discriminam candidatas mulheres.
III. Uso de mecanismos de microdirecionamento político que, ao segmentarem propagandas eleitorais conforme perfis psicológicos, podem afetar a integridade da democracia.

São exemplos dos riscos citados acima: