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A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. À luz das normas constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica de Porto Velho define que o município deve promover a proteção do patrimônio histórico-cultural. Qual é a importância dessa competência para a identidade local?
A estrutura organizacional de Porto Velho é baseada em leis complementares que definem a criação de secretarias e autarquias. Qual é a função principal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) na administração pública municipal?
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho estabelece diretrizes fundamentais para a organização do município, definindo a estrutura e as atribuições dos poderes municipais. Considerando essas diretrizes, qual é a principal função do Poder Legislativo em Porto Velho?
A estrutura administrativa do Poder Executivo de Porto Velho é composta por diversos órgãos. Qual é a função do Gabinete do Prefeito dentro dessa estrutura?